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    Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e o Reino da Noruega.
    Acordo
    20/10/2011
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    Emenda à subalínea ii) da alínea c) do artigo XII do Acordo da Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite, adoptada pela 31.ª Assembleia das Partes daquela Organização.
    Emendas
    09/09/2010
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    Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para Utilização Civil, entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro.
    Acordo
    18/10/2007
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    Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite GALILEO (ou GALILEU) e GPS e Aplicações Conexas e Anexo, sobre Estruturas dos Sinais GPS e GALILEO.
    Acordo
    18/10/2007
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    Acordo de Cooperação Relativo a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) - GALILEU (ou GALILEO) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Popular da China, por outro.
    Acordo
    15/10/2007
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    Emendas à Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), Adoptadas e Confirmadas Pela 26ª Assembleia daquela Organização
    Emendas
    12/02/2001
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    Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO)
    Acordo
    10/10/2001
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    Alterações à Convenção do Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (Eutelsat), aprovadas na 19ª Assembleia de Partes, que Decorreu de 19 a 21 de Fevereiro de 1996.
    Convenção
    25/06/1997
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    Alterações ao Acordo de Exploração da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite
    Acordo
    26/06/1997
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    Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações Por Satélite (EUTELSAT).
    Protocolo
    28/06/1997
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