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    Despacho conjunto nº 521/98, que determina a cessação de comissões de serviço de delegados e delegados-adjuntos do ICEP e novas nomeações para delegações junto de embaixadas de Portugal
    05/08/98
    05/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 287/2004 que acredita delegados do ICEP em missões diplomáticas e consulares portuguesas como conselheiros económicos
    07/05/04
    07/05/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 115/82 que aprova o estatuto do Instituto de Comércio Externo de Portugal (ICEP)
    14/04/82
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 151/2002 que torna pública a cessação das comissões de serviço e respectivos ac
    28/02/02
    08/03/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 876/99, que determina a cessação das comissões de serviço de alguns delegados do ICEP e a nomeação de outros
    14/10/99
    15/10/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 208/97 determinando a cessação de comissões de serviço de delegados e delegados-adjuntos do ICEP e nomeando outros, alguns dos quais acreditados igualmente como conselheiros comerciais junto de Embaixadas de Portugal
    06/08/97
    08/08/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 170/2002, determina algumas alterações, com o objectivo de reorganizar a intervenção das delegações do ICEP Portugal no estrangeiro
    08/03/02
    18/03/2002
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 681/2003 que determina a cessação das comissões de serviço de alguns delegados do ICEP e a nomeação de outros
    02/07/03
    04/07/2003
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 921/2003 que nomeia delegados do ICEP em missões diplomáticas e consulares portuguesas
    19/09/03
    22/09/2003
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 56/2005 que determina a cessação das comissões de serviço de alguns delegados do ICEP e a nomeação de outros
    17/01/05
    19/01/2005
    Legislação
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