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    Dados para exportação
    HATTO, Ronald
    2009
    24/11/2009
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Tratado de Confederação e Alliança Entre El Rey O Senhor Dom João IV, e Luiz XIII Rei de França
    22/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Portaria nº 392/99, de 29 de Maio, que altera a Portaria nº 946/98, de 31 de Outubro (define a participação militar portuguesa nas operações aéreas da NATO no Kosovo)
    29/05/99
    02/06/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 946/98, de 31 de Outubro, que autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a participação militar portuguesa nas operações da NATO (OTAN) relativas ao Kosovo
    31/10/1998
    08/06/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 28/2003 que define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação Coherent Behavior, no âmbito do empenhamento da EUROMARFOR.
    14/01/03
    15/01/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação