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    2012
    13/02/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2011
    13/02/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Decreto-Lei nº 8/2003, que institui a obrigatoriedade de os serviços e entidades com pessoal inscrito na Caixa Geral de Aposentações (CGA) procederem ao envio das relações de descontos de quotas em suporte digital ou através de correio electrónico
    18/01/03
    20/01/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 183-L/80 que institucionaliza o desconto de 0,5% nos vencimentos dos funcionários e agentes dos serviços do Estado para a ADSE
    09/06/80
    06/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 240-B/2004 que transfere para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da ANA - Aeroportos de Portugal S.A., subscritor da CGA
    29/12/04
    04/01/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 240-A/2004 que transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos
    29/12/04
    04/01/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 240-D/2004 que transfere para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., subscritor da CGA
    29/12/04
    04/01/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 240-C/2004 que transfere para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal - NAV, Portugal, E.P.E., subscritor da CGA
    29/12/04
    04/01/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 125/81 que sujeita ao desconto de 1% os vencimentos dos funcionários e agentes dos serviços do Estado beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos funcionários e agentes da administração pública (ADSE)
    27/05/81
    06/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 53-D/2006 que altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública
    29/12/06
    05/01/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação