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    Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para Utilização Civil, entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro.
    Acordo
    18/10/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite GALILEO (ou GALILEU) e GPS e Aplicações Conexas e Anexo, sobre Estruturas dos Sinais GPS e GALILEO.
    Acordo
    18/10/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação Relativo a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) - GALILEU (ou GALILEO) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Popular da China, por outro.
    Acordo
    15/10/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Lei nº 11/83 que autoriza o Governo a alterar a Lei nº 46/77, de 8 de Julho (lei de delimitação dos sectores públicos e privados)
    16/08/83
    30/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 197-A/86 que esclarece dúvidas sobre a interpretação do Decreto-Lei nº 301/77 de 27 d
    18/07/86
    30/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 196/2005 que aprova o documento de orientação estratégica da política externa de cooperação denominado "Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa"
    22/12/05
    23/12/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 171/2004 que aprova o Programa de Actuação para reduzir a Dependência de Portugal face ao Petróleo
    29/11/04
    03/12/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação