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    Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
    Tratado
    26/01/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Croácia, por Outro, incluindo os Anexos I a VII, os Protocolos nºs 1 a 6 e a Acta Final Com as Declarações
    Acordo
    07/07/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia por Outro, Incluindo os Anexos I a VII, os Protocolos nºs 1 a 5 e a Acta Final Com as Declarações
    Acordo por troca de notas
    07/07/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Quadro Entre Portugal e a Espanha Relativa à Melhoria das Acessibilidades Entre os Dois Países
    09/05/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    MOREIRA, Teresa
    1997
    16/09/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Resolução da Assembleia da República nº 36-B/98, que propõe a realização de um referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas
    30/06/98
    10/07/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Legislativo regional nº 9/86/A que aprova a Orgânica dos Serviços da Assembleia Regional
    20/03/86
    21/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 542/99, que determina que o Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC
    07/07/99
    08/07/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto do Presidente da República nº 39/98, de 1 de Setembro, que convoca um referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas
    01/09/98
    16/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 20/96 (2ª série) que nomeia os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões da União Europeia
    26/03/96
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação