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    Acordo, por troca de notas, de 30 de Abril e 14 de Julho de 1937, Acerca de Arrendamentos Perpéctuos Originados por Antigos Tratados Celebrados entre Portugal e o Japão.
    17/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Commercio e Navegação Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e Napoleão III, Imperador dos Francezes
    28/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Commercio e Navegação Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e os Estados Unidos da America
    27/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Amisade e Alliança Entre El-Rei O Senhor Dom João VI, e Dom Pedro I, Imperador do Brazil, Feito Por Mediação de Sua Magestade Britannica
    27/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Decreto-Lei nº 403/88 que introduz alterações ao Decreto-Lei nº 54/75 de 12 de Fevereiro (sistema de registo de propriedade automóvel)
    09/11/88
    06/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei fixando a dotação de Sua Magestade El-Rei e de Sua Alteza o Senhor Infante D. Affonso, encorpora
    03/09/08
    11/03/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação