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    Capa do livro
    MonografiasMonografias

    Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP.
    12/09/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2005
    31/05/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
    30/12/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço
    01/10/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por Troca de Notas Entre Portugal e o Canadá Sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos, assinadas em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999
    30/08/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo entre Portugal e Cabo Verde sobre a Cooperação no Domínio da Representação Diplomática e Consular
    30/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho de 19 de Dezembro de 1995, Relativa à Protecção dos Cidadãos da União Europeia pelas Representações Diplomáticas e Consulares
    Decisão
    31/07/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo por Troca de Notas entre Portugal e o Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade.
    28/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Governo de Macau para o Estabelecimento dos Serviços Culturais das Embaixadas de Portugal nos Estados da Região do Índico e do Pacífico.
    20/10/1997
    Ac. Bilaterais
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