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    22/03/2011
    Monografias
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    2009
    17/09/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo de Acordo entre Portugal e a Frelimo, relativo à Conclusão da Construção e Exploração do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cabora Bassa e à afectação das respectivas receitas
    21/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a África do Sul, Assinado no Cabo, para Regular o uso da Água do Rio Cunene, Produzir Energia Hidráulica, Inundação e Irrigação no Território Mandatado do Sudoeste Africano.
    12/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a África do Sul, Assinado no Cabo, para Regular o uso da Água do Rio Cunene, Produzir Energia Hidráulica, Inundação e Irrigação no Território Mandatado do Sudoeste Africano.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais