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    Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
    Tratado
    28/07/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que Altera o Acto relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, Anexo à Decisão nº 76/787/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976
    Decisão
    27/05/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado de Nice Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados Incluindo os Protocolos, a Acta Final e as Respectivas Declarações.
    Tratado
    20/12/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    BITSCH, Marie-Thérèse
    1998
    30/09/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Decisão do Conselho que Altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu, por Sufrágio Universal Directo, Anexo à Decisão (76/787/CECA, CEE, Euratom) do Conselho, de 20 de Setembro de 1976.
    Acto
    31/05/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Lei nº 14/87 que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
    29/04/87
    01/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Mapa Oficial nº 1/99 publicando os resultados e a relação dos deputados eleitos, nas eleições para o Parlamento Europeu, realizadas em 13 de Junho de 1999
    20/07/99
    26/07/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei Orgânica nº 1-A/2004, que possibilita a inscrição no recenseamento eleitoral de nacionais dos no
    28/02/04
    01/03/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei Orgânica nº 1/2005 que procede à terceira alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
    05/01/05
    05/01/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 4/94 que altera a Lei nº 14/87, de 29 de Abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu)
    09/03/94
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação