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    Dados para exportação

    Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre Portugal e o Qatar
    Acordo
    12/01/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    2009
    15/06/2009
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Protocolo Celebrado Entre Portugal e a Agência Europeia de Segurança Marítima
    27/09/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Estabelecido no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativo ao Âmbito de Aplicação do Conceito de Branqueamento de Dinheiro na Convenção Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e à Inclusão do Número de Matrícula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Convenção
    Protocolo
    05/07/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
    Convenção
    03/11/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo nº 2, Relativo ao Regime Aplicável na Jordânia à Importação de Produtos Agrícolas Originários da Comunidade
    Protocolo
    30/06/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por um Lado, e a Jordânia, Por Outro
    Acordo
    24/06/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo nº 1 Relativo ao Regime Aplicável na Comunidade à Importação de Produtos Agrícolas Originários da Jordânia
    Protocolo
    30/06/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9ª Conferência das Partes.
    Emendas
    06/11/2002
    Tr. Multilaterais
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