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    Acordo Sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente
    Acordo
    05/08/2004
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    Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos.
    Acordo
    25/08/2003
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    Acordo sobre Comércio Ilegal de Fauna e Flora Selvagens
    Acordo
    15/05/1997
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    Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação. (STE nº 145)
    Protocolo
    03/06/1997
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    Acordo Sobre a Conservação dos Morcegos na Europa.
    Acordo
    05/06/1997
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    Acordo de Cooperação entre o Governo de Portugal e o Governo de Cabo Verde, no Âmbito da Pecuária.
    23/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Europeia Para a Protecção dos Animais de Companhia, Aberta à Assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa. (STE nº 125)
    Convenção
    25/06/1997
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    Emenda de Gaborone ao artigo XXI da Convenção Sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.
    Emendas
    11/07/1997
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    Convenção Sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS).
    Convenção
    15/08/1997
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    Emenda da Alínea a) parágrafo 3, do Artigo 11 da Convenção Sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.
    Convenção
    05/08/1997
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