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    Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira
    08/09/2009
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    Protocolo de Emenda à Convenção Internacional Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
    Protocolo
    30/06/1997
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    Convenção Internacional Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
    Convenção
    10/07/1997
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    Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Sobre a Centralização das Informações Relativas a Fraudes Aduaneiras.
    Organização internacional
    26/08/1997
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    Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico.
    Convenção
    22/09/1997
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    Protocolo de Adesão da Grécia à Convenção entre a Bélgica, a RFA, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos para Assistência Mútua entre as Respectivas Administrações Aduaneiras.
    Protocolo
    24/09/1997
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    Protocolo Adicional à Convenção entre a Bélgica, a RFA, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos para Assistência Mútua entre as Respectivas Administrações Aduaneiras.
    Protocolo
    24/09/1997
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    Convenção Aduaneira Sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias.
    Convenção
    09/10/1997
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    Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestação Similar.
    Convenção
    11/10/1997
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    Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional.
    Convenção
    11/10/1997
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