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    Protocolo ao Acordo Relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral Sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio.
    Protocolo
    13/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio
    Acordo
    16/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral Sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio
    Acordo
    16/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Relativo ao Comércio das Aeronaves Civis
    Acordo
    16/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    HALLSTEIN, Walter
    1973
    07/10/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e o Comércio (GATT).
    Organização internacional
    07/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo, por troca de notas, de 10 e 12 de Setembro de 1928, entre Portugal e o Canadá, Concedendo em Portugal o Tratamento de Nação Mais Favorecida às Mercadorias Produzidas ou Manufacturadas no Canadá, sob Condição de que Ali Tenham Igual Tratamento as Mercadorias Produzidas ou Manufacturadas em Portugal.
    23/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Despacho que constitui uma comissão ad hoc com o objectivo de formular propostas para o período de transição nomeadamente as que se referem ao reforço das regras e disciplinas do GATT
    02/10/90
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 136/83 que altera o mapa do pessoal assalariado da Delegação Permanente de Portugal junto da EFTA-GATT
    05/02/83
    23/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação