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    Dados para exportação

    Acordo entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação Económica
    16/07/2013
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    2011
    08/07/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2009
    21/08/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações
    Acordo
    27/07/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Argélia, por outro, incluindo os anexos 1 a 6, Protocolos nºs. 1 a 7 e a Acta Final com Declarações
    Acordo
    21/07/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
    21/03/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Geral de Segurança Sobre Protecção de Matérias Classificadas Entre Portugal e a Suécia
    10/10/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Tecnológica Entre Portugal e a Eslováquia
    28/09/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente
    Convenção
    19/03/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais