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    Dados para exportação

    Acordo sobre Comércio Ilegal de Fauna e Flora Selvagens
    Acordo
    15/05/1997
    Tr. Multilaterais
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    Emenda de Gaborone ao artigo XXI da Convenção Sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.
    Emendas
    11/07/1997
    Tr. Multilaterais
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    Texto Revisto da Convenção Fitossanitária Internacional, Aprovada pela Resolução nº 14/79, da 20ª Sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas Para a Alimentação e Agricultura.
    Convenção
    13/08/1997
    Tr. Multilaterais
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    Emenda da Alínea a) parágrafo 3, do Artigo 11 da Convenção Sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.
    Convenção
    05/08/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo entre Portugal e a Noruega Referente ao Estabelecimento de um Centro de Operações e Técnicas Florestais na Lousã.
    25/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
    Convenção
    04/08/1997
    Tr. Multilaterais
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    MALATO-BELIZ, J.
    1967
    12/01/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.
    Convenção
    17/04/1997
    Tr. Multilaterais
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    Convenção Para o Estabelecimento da Organização Europeia Para a Protecção das Plantas e Anexos I, II e III.
    Organização internacional
    28/10/1997
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    Acordo Sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico.
    Acordo
    18/10/1997
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