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    Dados para exportação
    Capa do livro
    LENAERTS, KoenARTS, DirkMASELIS, Ignace
    02/07/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção Sobre a Adesão da República Checa, da Estónia, do Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, à Convenção Sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos Relativos à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
    Convenção
    12/12/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção das Nações Unidas Sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens.
    Convenção
    21/06/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    RODRIGUES, Eduardo Raul Lopes
    2005
    09/08/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde
    17/02/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Elaborado com Base no nº 1 do Artigo 43º da Convenção Que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), que Altera essa Convenção.
    Protocolo
    19/12/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo que Altera a Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL dos Membros dos Seus Orgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes.
    Protocolo
    19/12/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China
    25/03/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por troca de notas Entre Portugal e a Alemanha Sobre o Estatuto das Forças Armadas Portuguesas no Decurso de Estadas Temporárias na Alemanha
    05/07/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos da Navegação, Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Maio de 1997
    Convenção
    04/07/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais