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    Acto Final do Congresso de Vienna Celebrado Entre Austria, França, Gran-Bretanha, Portugal, Prussia, Russia e Suecia
    Acto
    04/11/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado de Paz e Amisade Entre o Principe Regente O Senhor Dom João e Dom Carlos IV Rei de Hespanha
    24/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Alliança Offensiva e Defensiva Entre Leopoldo, Imperador dos Romanos, Anna, Raynha de Inglaterra e os Estados Geraes dos Payzes Baixos Unidos Por Huma Parte; E Pedro II Rey de Portugal, Por Outra parte; Para Conservar a Liberdade de Espanha, Evitar o Commum Perigo de Toda a Europa, e Manter o Direito da Augustissima Caza de Austria á Monarquia Espanhola
    23/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado Provisional Entre O Senhor Dom Pedro Principe Regente e Carlos II Rei de Hespanha, Sobre a Restituição da Colonia do Sacramento e Satisfação Pelo Ataque Feito Pelo Governador de Buenos Ayres.
    23/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Paz Entre El-Rei O Senhor D. Affonso VI e Carlos II Rei de Hespanha, Por Mediação de Carlos II Rei da Gran-Bretanha
    23/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Artigos Preliminares do Tratado de Paz, Entre El-Rei O Senhor Dom João IV e Cromwell
    24/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado Original Entre Portugal e Inglaterra Assignado por Francisco Giraldes Como Plenipotenciario, e Embaixador de Portugal, e Sir Francis Walsingham Por Parte da Inglaterra.
    04/11/2003
    Ac. Bilaterais
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    Tratado de Paz e Alliança Perpetua Entre o Senhor Rei D. João I e D. João II, Rei de Castella.
    03/11/2003
    Ac. Bilaterais
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