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    Emendas de 1 de Abril de 2004 ao Anexo IV ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios 1973 (MARPOL 73/78) Adoptadas pela Resolução MEPC 115(51)
    Emendas
    11/04/2006
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    Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992
    Protocolo
    31/01/2005
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    Convenção Sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
    Convenção
    04/06/2004
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    Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas e Anexo.
    Protocolo
    16/03/2006
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    Protocolo à Convenção de 1979 Sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico.
    Protocolo
    23/08/2004
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    1998
    19/02/2013
    Monografias
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    Protocolo de Kyoto ou Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992.
    Protocolo
    04/03/1998
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    Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, Relativo às Regras para a Prevenção da Poluição Atmosférica por Navios.
    Protocolo
    15/01/2008
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    Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9ª Conferência das Partes.
    Emendas
    06/11/2002
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    Convenção Sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos da Navegação, Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Maio de 1997
    Convenção
    04/07/1997
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