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    Dados para exportação

    Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e a China
    Acordo
    09/01/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste
    14/01/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Rússia Para a Prevenção de Incidentes no Mar, Fora das Águas Territoriais
    29/04/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974).
    Protocolo
    22/11/1999
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Regional Relativo aos Serviços Móvel Marítimo e de Radionavegação Aeronáutica em Ondas Hectométricas (Região 1), contido nos Actos Finais da Conferência Administrativa Regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para a Planificação dos Serviços Móvel Marítimo e de Radionavegação Aeronáutica em Ondas Hectométricas, e Protocolo final
    Acordo
    04/11/2003
    Tr. Multilaterais
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    Actos Finais da Conferência Administrativa Regional da União Internacional das Telecomunicações (UIT) para a Planificação do Serviço de Radionavegação Marítima (Radiofaróis) na Zona Marítima Europeia
    Acto
    17/10/2003
    Tr. Multilaterais
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    Capa do livro
    LEITE, Duarte
    1959
    05/06/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo internacional Relativo aos Sinais Marítimos.
    Acordo
    15/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Comercial e de Navegação, por Troca de Notas, entre Portugal e os Estados Unidos da América
    09/09/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado Para Regular Definitivamente a Delimitação das Respectivas Esferas de Influência em África e Assegurar as Relações de Amizade Entre as Duas Potências
    29/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais