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    2015-2016
    08/01/2016
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados Membros, por um Lado, e a Ucrânia, por Outro.
    27/04/2015
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um Lado, e as Filipinas, por Outro.
    16/01/2014
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre Portugal e o Perú
    Tratado
    23/03/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Argentina sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
    Acordo
    12/03/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
    Tratado
    26/01/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste
    14/01/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Argélia, por outro, incluindo os anexos 1 a 6, Protocolos nºs. 1 a 7 e a Acta Final com Declarações
    Acordo
    21/07/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
    21/03/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia.
    Convenção
    18/10/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais