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    Acordo Entre Portugal e o Peru no Domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
    Acordo
    10/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e seus Anexos I e II, adoptados na 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
    Convenção
    20/03/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Cooperação Entre Portugal e o Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, Para o Estabelecimento de um Plano de Formação de Técnicos
    31/03/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Entre Portugal e o Paraguai para a Luta Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Delitos Conexos.
    27/01/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convénio entre Portugal e o Uruguai para a Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Seus Percussores e Produtos Químicos Essenciais
    19/11/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Cuba Sobre Cooperação na Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas.
    19/11/1998
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo Celebrado Entre Portugal e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) Respeitante ao Seu Funcionamento em Portugal e à Instalação da Sua Sede em Lisboa
    08/06/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado Entre Portugal e Espanha Para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga
    10/02/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convénio Sobre Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas Entre Portugal e Argentina.
    09/01/1998
    Ac. Bilaterais
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    Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Usbequistão, por Outro.
    Acordo
    30/11/1998
    Tr. Multilaterais
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