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    Acordo Entre Portugal e a Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
    09/05/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Respectivo Protocolo
    17/11/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 Entre Portugal e a Suíça Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada
    06/07/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Celebrado por Força do Artigo 17º do Acordo entre Portugal e a Alemanha sobre Transportes Internacionais de Passageiros e Mercadorias por Estrada, da mesma data.
    22/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Alemanha sobre Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada.
    22/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Mercadorias, assinado no Luxemburgo, e Protocolo da mesma data estabelecido ao abrigo do artº 15º do Acordo.
    07/02/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Relativo aos Serviços Ocasionais de Transportes Internacional de Passageiros Por Estrada Efectuados em Autocarro (Asor).
    Acordo
    03/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Bélgica sobre a Modificação do Texto do Artigo 10º (Regime Fiscal), Inserido no Protocolo Estabelecido pelo Artigo 17º do Acordo entre Portugal e a Bélgica Relativo aos Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias.
    16/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR).
    Protocolo
    16/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a Checoslováquia Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada.
    24/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais