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    Acordo Sobre a Parceria da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia no Espaço Económico Europeu, Protocolo nº 38-A, Relativo ao Mecanismo Financeiro do EEE e Protocolo nº 44, Relativo aos Mecanismos de Salvaguarda Contidos no Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003
    Acordo
    25/06/2004
    Tr. Multilaterais
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    Emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos
    Emendas
    05/01/2006
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    Decisões nºs. 3 e 2 do Conselho da EFTA e do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA, Adoptadas na 9ª Reunião.
    Decisão
    05/12/1997
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    Decisões nºs. 13, 14, 15, 16 e 17 e 5, 6, 7, 8 e 9 de 1984, do Conselho da EFTA e do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA, Adoptadas na 20ª Reunião.
    Decisão
    05/12/1997
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    Decisão nº 3 da Comissão Mista EFTA-Espanha, de 1984, Adoptada por Processo Escrito. (Anexo P ao Acordo).
    Decisão
    05/12/1997
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    Decisões do Conselho da EFTA nºs 8 e 9 de 1984, e as Decisões do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia nºs 3 e 4 de 1984, Adoptadas na 11ª Reunião.
    Decisão
    05/12/1997
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    Decisão nº 2 do Comité Misto EFTA- Espanha, Adoptada na 7ª Reunião.
    Decisão
    05/12/1997
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    Decisão nº 1 do Comité Misto EFTA-Espanha.
    Decisão
    05/12/1997
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    Decisões do Conselho da EFTA nº 12 de 1980, e do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia nº 5 de 1980, Adoptadas na 22ª Reunião, Bem Como a Decisão nº 1/84 do Comité Misto CEE-Portugal.
    Decisão
    05/12/1997
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    Decisões do Conselho da EFTA nº 2 e do Conselho Misto da Associção Finlândia-EFTA nº 2, Adoptadas na 5ª Reunião.
    Decisão
    05/12/1997
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