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    Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Entre Portugal e a Índia
    25/05/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional do Acordo Entre o Reino Unido, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) e a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) Relativo à Aplicação de Salvaguardas no Reino Unido em Ligação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
    Protocolo
    08/05/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo Entre Portugal, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) e a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), em Aplicação do Artigo III, nºs 1 e 4, do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
    Organização internacional
    08/05/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional do Acordo Entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica Relativo à Aplicação de Salvaguardas em França
    Protocolo
    08/05/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente
    Convenção
    19/03/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais