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    Acordo, por troca de notas, de 23 e 25 de Março de 1953, entre Portugal e o Luxemburgo para a Concessão Recíproca de Facilidades para a Entrada nos Seus Territórios dos Cidadãos em Viagem de Trânsito, Negócios ou Recreio.
    18/10/1997
    Ac. Bilaterais
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