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    Acordo, por troca de notas, de 21 de Junho e 3 de Julho de 1951, entre Portugal e a Bélgica, para a Concessão Recíproca de Facilidades para a Entrada nos Seus Territórios (com as Restrições Constantes do Acordo) dos Cidadãos em Viagem de Trânsito, Negócios ou Recreio.
    15/07/1997
    Ac. Bilaterais
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