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    Protocolo da 1ª Sessão da Comissão Mista Criada em Virtude do Acordo entre Portugal e a Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica, Assinado em 14 de Maio de 1975.
    30/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e São Tomé e Príncipe Acerca da Indústria de Seguros.
    03/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais