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    Acordo, por troca de notas, de 5 de Novembro e 17 de Dezembro de 1939, entre Portugal e a Itália, em Virtude do Qual Serão Concedidos Gratuitamente Vistos Pelos Consulados de Portugal nos Passaportes dos Súbditos Italianos que Pretendem Transpor as Fronteiras Portuguesas e nos Passaportes dos Cidadãos Portugueses para a Sua Entrada e Trânsito na Itália.
    17/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, de 22 de Junho e 12 de Agosto de 1939, entre Portugal e a Grã-Bretanha, Relativo à Acessão da Colónia (Mas não do Protectorado) de Aden à Convenção sobre o Processo Civil e Comercial Concluída entre os dois Países em 9 de Julho de 1931.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais