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    Acordo, por troca de notas, sobre Documentos de Viagem dos Tripulantes de Aeronaves dos Serviços Aéreos entre a África do Sul e a África Oriental Portuguesa.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, de 11 de Maio de 1936 e 28 de Dezembro de 1937, entre Portugal e a Grã-Bretanha a Respeito das Ilhas Situadas no Rio Rovuma e da Delimitação da Fronteira entre Moçambique e o Território de Tanganica.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais