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    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e França Tornando Extensivas às Colónias dos Dois Países as Disposições do Acordo Comercial assinado em Paris em 4 de Março de 1925.
    01/10/1997
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    Acordo entre a Repartição dos Correios e Telégrafos de Macau e a Rádio Administração do Ministério das Comunicações da China, Relativo à Permuta do Tráfico Rádio-Telegráfico entre a Estação Radiotelegráfica de Macau e as Estações Congéneres Daquela Administração em Xanghai, Cantão e Amoy.
    25/07/1997
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    Acordo Celebrado entre a Colónia Portuguesa de Macau e as Ilhas Filipinas Relativo à Permuta do Tráfico Radiotelegráfico, Assinado em Manila e Macau, Respectivamente em 16 e 28 de Abril de 1930.
    17/08/1997
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    Acordo entre Moçambique e o Alto Comissariado de S. M. Britânica para a África do Sul Concedendo Reciprocamente o Tratamento da Nação Mais Favorecida a Moçambique e aos Territórios da Basutolândia, Swazilândia e Bechuanalândia, assinado em Capetown e Lourenço Marques, Respectivamnete em 13 e 18 de Fevereiro de 1930.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo entre Moçambique a África do Sul Concedendo-se Reciprocamente o Tratamento da Nação mais Favorecida, Assinado no Cabo e em Lourenço Marques, respectivamente, em 13 e 18 de Fevereiro de 1930.
    13/05/1997
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