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    Protocolo entre Portugal e a Santa Sé, Destinado a Regular a Circunscrição das Dioceses, a Nomeação dos Bispos e a Dupla Jurisdição de que Trata a Concordata de 1886, Relativa ao Padroado de Portugal no Oriente.
    10/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Itália Abolindo os Vistos Consulares e Administrativos nos Passaportes dos Cidadãos dos Dois Países.
    17/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais