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    Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América, Relativo à Permuta de Encomendas Postais entre as Colónias Portuguesas da África Ocidental e os Estados Unidos da América.
    07/08/1997
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    Acordo, por troca de notas, Sobre a Fronteira entre Moçambique e a África do Sul, assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha.
    13/10/1997
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    Acordo, por troca de notas, Sobre a Fronteira entre Moçambique e a África do Sul, entre Portugal e a Grã-Bretanha.
    22/10/1997
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    Acordo, por troca de notas, Relativo à Fronteira entre a Swazilândia e Moçambique e Actas da Comissão de Delimitação, assinadas em 15 de Janeiro e 8 de Abril de 1925.
    13/10/1997
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    Acordo por Troca de Notas Sobre a Fronteira entre Moçambique e a África do Sul, assinado em Lisboa entre Portugal e a Grã-Bretanha.
    12/05/1997
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    Acordo entre os Governos Respectivos para a Abolição dos Vistos Consulares e Administrativos nos Passaportes dos Cidadãos Portugueses e nos da Irlanda.
    16/10/1997
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    Acordo, de 22 e 28 de Março de 1927, entre Portugal e a Áustria relativo à Abolição de Vistos em Passaportes. (São Excluídos deste Acordo os Passaportes para as Colónias Portuguesas).
    13/07/1997
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