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    Protocolo assinado pelos Delegados dos Governos de Portugal e da Bélgica Relativo ao Estudo de Problemas de Ordem Económica e Humanitária Interessando as Colónias de Angola e do Congo.
    15/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo, de 2 de Julho e 8 de Novembro de 1926, entre Portugal e a Noruega Relativo à Abolição dos Vistos Consulares e Administrativos nos Passaportes dos Cidadãos dos Dois Países).
    25/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo, por troca de notas, de 17 e 18 de Março de 1926, entre Portugal e a França, Tornando Aplicável, em Determinadas Condições, às Colónias dos Dois Países a Convenção de Extradição 13 de Julho de 1854.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo, de 18 de Fevereiro de 1926, das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul.
    13/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul
    09/05/1997
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul.
    22/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo pelo qual Portugal e a Alemanha Concordaram em Suprimir os Vistos Consulares e Administrativos nos Passaportes dos Cidadãos dos Dois Países.
    19/05/1997
    Ac. Bilaterais
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