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    Dados para exportação

    Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a África do Sul, por outro; Protocolo nº 1, Relativo à Definição da Noção de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa; Protocolo nº 2 Relativo à Assistência Mútua Entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira; Acta Final e Anexos
    Acordo
    17/03/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Sobre a Luta Contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais
    Convenção
    07/04/2000
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Sobre os Procedimentos em Matéria de Licenças de Importação
    Acordo
    08/07/1999
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio
    Acordo
    05/07/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Sobre as Regras de Origem
    Acordo
    05/07/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Sobre os Têxteis e o Vestuário
    Acordo
    05/07/1999
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Sobre as Medidas de Investimento Relacionadas com o Comércio
    Acordo
    05/07/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
    Acordo
    05/07/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
    Acordo
    05/07/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Sobre a Inspecção Antes da Expedição
    Acordo
    05/07/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais