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    Decreto-Lei nº 285/97, de 22 de Outubro, que altera os Decretos-Lei nº 54/94 (IDI) e nº 49/94 (SG),
    22/10/97
    23/10/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 330/97, de 27 de Novembro, que altera os Decretos-Leis nºs 50/94, 51/94, 52/94, 54/94
    27/11/97
    04/12/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 9599/2004 (2ª série) onde o Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio, delega competências nos vogais do conselho directivo do Instituto
    15/0504
    18/05/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 36/98, que aprova o quadro de pessoal do Instituto Camões (ICA) do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    26/01/98
    30/01/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 54/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático (IDI) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
    24/02/94
    23/10/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 18320/2005 (2ª série) determinando a nomeação das várias personalidades para o Conselho Superior do Instituto Diplomático
    24/08/05
    26/08/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
    24/02/94
    23/10/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 6032/2002 (2ª série) tornando pública a abertura de concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na carreira de tesoureiro do quadro de pessoal do ICP.
    09/05/02
    14/05/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 187/2005 que limita o exercício de outras actividades por part
    12/12/05
    13/12/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 487/79 que define a natureza, atribuições e competência do Instituto para a Cooperação Económica (ICE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
    18/12/79
    17/06/1998
    Legislação
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