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    Dados para exportação

    Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)
    Acordo
    24/08/2016
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Entre Portugal e a Costa do Marfim para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
    Convenção
    26/08/2016
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e as Ilhas Caimão (Conforme Autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre troca de Informações em Matéria Fiscal.
    Acordo
    28/02/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial
    Acordo
    16/11/2010
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Cooperação entre o Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e a Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores do Perú.
    28/06/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado Entre Portugal e Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição de Cabo Verde
    Tratado
    04/08/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Argélia no Domínio do Turismo
    28/10/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a África do Sul Sobre a Cooperação no Domínio Policial
    11/07/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Geral de Segurança Sobre Protecção de Matérias Classificadas Entre Portugal e a Suécia
    10/10/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica Entre Portugal e o Brasil, Assinados em 7 de Setembro de 1966, Relativo ao Intercâmbio de Informações na Área das Telecomunicações
    29/11/1999
    Ac. Bilaterais
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