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    Resolução do Conselho de Ministros nº 120/97, que atribui ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a
    15/07/97
    16/07/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 75-A/97, de 22 de Julho, que altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
    22/07/97
    04/08/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 273/97, que constitui a Secção Portuguesa incumbida de coordenar as acções prev
    29/07/97
    09/09/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 247/97, de 25 de Julho, que, em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministr
    21/08/97
    19/09/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 6893/98 (2ª série), que constitui o grupo Task Force Ano 2000
    27/04/98
    05/05/1998
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 98/2004 que estabelece a transição para a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) das atribuições e competências associadas ao Sistema Integrado de Informação Administrativa ao Cidadão e serviço Público Directo
    03/05/04
    06/05/2004
    Legislação
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    Resolução do Conselho de Ministros nº 95/99 que determina a disponibilização na Internet de informação detida pela Administração Pública
    25/08/99
    31/08/1999
    Legislação
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    Resolução nº 16/96 (2º série) que aprova o programa do Governo relativo à política da emergência da sociedade de informação
    21/03/96
    02/09/1998
    Legislação
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    Resolução do Conselho de Ministros nº 16/88 que cria linhas azuis em serviços e organismos da Administração Pública destinadas a uso exclusivo de pedidos de informação, por telefone, por parte do público
    02/05/88
    07/10/1998
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    Resolução do Conselho de Minstros nº 117/94 que cria o Sistema de Informação de Apoio ao Empresário (SIAE)
    22/11/94
    23/09/1998
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