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    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações
    Acordo
    27/07/2004
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    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Argélia, por outro, incluindo os anexos 1 a 6, Protocolos nºs. 1 a 7 e a Acta Final com Declarações
    Acordo
    21/07/2004
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    Convenção Sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente
    Convenção
    19/03/2003
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    Convenção nº 176, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa à Segurança e Saúde nas Minas, Adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
    Convenção
    25/10/2001
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    Acordo de Parceria e Cooperação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por um Lado, e a Ucrânia, Por Outro, e Respectivos Anexos e Protocolos, Bem Como a Acta Final Com as Declarações.
    Acordo
    28/05/1997
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    Acordo de Parceria e Cooperação que Estabelece uma Parceria Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por um Lado, e a Federação Russa, Por Outro, e Respectivos Anexos e Protocolos, Bem Como a Acta Final Com as Declarações.
    Acordo
    19/05/1997
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    Acto Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
    Organização internacional
    16/08/1997
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    Convenção nº 89 da OIT- Revisão da nº 4, de 1919, e da nº 41, de 1934, Respeitante ao Trabalho Nocturno das Mulheres na Indústria, Adoptada na 31ª Sessão da Conferência Geral da Organização internacional do Trabalho.
    Convenção
    04/11/1997
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    Convenção nº 81 da OIT Relativa à Inspecção do Trabalho na Indústria e no Comércio, Adoptada na 30ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
    Convenção
    07/11/1997
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    Convenção nº 77 da OIT, Relativo ao Exame Médico de Aptidão Para o Emprego na Indústria Das Crianças e dos Adolescentes, Adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na Sua 29ª Sessão.
    Convenção
    08/11/1997
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