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    Declarações das Potências Signatárias do Tratado de Washington de 13 de Dezembro de 1921(EUA, França; Reino Unido e Japão) Relativas às Possessões Portuguesas no Pacífico e Respostas do Governo Português de 10 de Fevereiro e 9 de Março de 1922.
    Declaração
    21/11/1997
    Tr. Multilaterais
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    Tratado Entre os Estados Unidos da América, França; Reino Unido e Japão.
    Tratado
    21/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Sob o Regime de Bebidas Alcoólicas em África e Respectivo Protocolo.
    Convenção
    26/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais