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    Declaração Conjunta e seus Anexos I e II entre Portugal e a China sobre a Questão de Macau.
    20/10/1997
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    Acordo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social.
    18/10/1997
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    Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social e Protocolo Especial
    18/10/1997
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    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Grã-Bretanha, Alterando a Convenção entre Portugal e a Federação da Rodésia e Niassalândia Respeitante à Construção e Exploração de um Oleoduto para a Condução de Ramas e Produtos Petrolíferos Refinados dos Depósitos na Costa de Moçambique até Determinado Ponto Perto de ou em Machipanda, Bem Como a Outros Assuntos Relativos à Dita Construção.
    15/10/1997
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    Convenção entre Portugal e a Grã-Bretanha Relativa à Construção do Caminho-de-Ferro de Ligação entre a Suazilândia e Moçambique.
    14/10/1997
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    Convenção entre Portugal e a Rodésia Respeitante à Construção e Exploração de um Oleoduto para a Condução de Ramas e Produtos Petrolíferos Refinados dos Depósitos na Costa de Moçambique até Determinado Ponto Perto de ou em Machipanda, na Fronteira entre Moçambique e a Rodésia, bem como a Outros Assuntos Relativos à Dita Construção.
    30/10/1997
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    Convenção entre Portugal e a Federação da Rodésia e Niassalândia Respeitante à Construção e Exploração de um Oleoduto para a Condução de Ramas e Produtos Petrolíferos Refinados dos Depósitos na Costa de Moçambique até Determinado Ponto Perto de ou em Machipanda, na Fronteira entre Moçambique e a Federação da Rodésia e Niassalândia, Bem Como a Outros Assuntos Relativos à Dita Construção.
    22/10/1997
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    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Grã-Bretanha, em Representação da Federação da Rodésia e Niassalândia, para a Abolição Recíproca de Vistos em Passaportes ou Salvo-Condutos entre Moçambique e a Federação.
    14/10/1997
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    Acordo Relativo à Fronteira de Moçambique com a Niassalândia, entre Portugal de Uma Parte, e a Grã-Bretanha e a Rodésia e Niassalândia de Outra Parte.
    14/10/1997
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    Acordo, por troca de notas, de 27 e 31 de Julho de 1954, entre Portugal e a Itália, Tornando Extensivo aos Seus Territórios Ultramarinos o Acordo sobre a Gratuitidade dos Vistos em Passaportes Concluído entre os Dois Países em 1939.
    17/10/1997
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