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    Capa do livro

    1965
    04/12/2013
    Monografias
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    Decreto-Lei nº 194/2005 que fixa as condições de funcionamneto e financiamento da comissão técnica e dos grupos de trabalho previstos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
    07/11/05
    07/11/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 4/2002, que aprova o novo enquadramento jurídico do Sistema Português da Qualidade (SPQ)
    04/01/02
    17/01/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2004 que aprova a operacionalização da reforma da Administração Pública, áreas de actuação e metodologia de aplicação
    21/04/04
    22/04/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 261/2005 que aprova os Estatutos e define os órgãos e estrutura do instituto Português da Qualidade, I.P., designado por IPQ
    17/03/05
    17/03/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2005 que determina a reestruturação da administração central do Estado, estabelecendo os seus objectivos, princípios, programas e metodologia
    04/08/05
    04/08/2005
    Legislação
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