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1. 

Título: Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações. Tipo: Tratado Data Entrada: 26/01/2004

Tr. Multilaterais  
2. 

Título: Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Croácia, por Outro, incluindo os Anexos I a VII, os Protocolos nºs 1 a 6 e a Acta Final Com as Declarações Tipo: Acordo Data Entrada: 07/07/2003

Tr. Multilaterais  
3. 

Título: Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia por Outro, Incluindo os Anexos I a VII, os Protocolos nºs 1 a 5 e a Acta Final Com as Declarações Tipo: Acordo por troca de notas Data Entrada: 07/07/2003

Tr. Multilaterais  
4. 

Título: Convenção Quadro Entre Portugal e a Espanha Relativa à Melhoria das Acessibilidades Entre os Dois Países Data Entrada: 09/05/2000

Ac. Bilaterais  
5. 
Capa do livro    

A União Europeia e as regiões / Teresa Moreira

Autor: MOREIRA, Teresa Data Publicação: 1997 Data Entrada: 16/09/2013

Monografias  
6. 

Título: Resolução da Assembleia da República nº 36-B/98, que propõe a realização de um referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas Data Publicação: 30/06/98 Data Entrada: 10/07/1998

Legislação  
7. 

Título: Decreto Legislativo regional nº 9/86/A que aprova a Orgânica dos Serviços da Assembleia Regional Data Publicação: 20/03/86 Data Entrada: 21/08/1998

Legislação  
8. 

Título: Despacho conjunto nº 542/99, que determina que o Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC Data Publicação: 07/07/99 Data Entrada: 08/07/1999

Legislação  
9. 

Título: Decreto do Presidente da República nº 39/98, de 1 de Setembro, que convoca um referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas Data Publicação: 01/09/98 Data Entrada: 16/10/1998

Legislação  
10. 

Título: Resolução nº 20/96 (2ª série) que nomeia os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões da União Europeia Data Publicação: 26/03/96 Data Entrada: 02/10/1998

Legislação