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    Dados para exportação

    Decreto-Lei nº 353/85 que cria o Instituto Português em Roma na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e estabelece a respectiva orgânica
    28/08/85
    03/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 60/94 que aprova a Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) do MNE
    24/02/94
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho normativo nº 361/80 que estabelece que as questões respeitantes ao funcionamento do Instituto serão objecto de despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
    28/11/80
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 115/82 que aprova o estatuto do Instituto de Comércio Externo de Portugal (ICEP)
    14/04/82
    04/08/1998
    Legislação
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    Resolução nº 2/97 (2ª série) que aprova a aquisição de um imóvel sito em Lisboa, para reinstalação dos serviços do Instituto Camões
    18/01/97
    04/08/1998
    Legislação
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    Despacho normativo nº 19/99, que cria um diploma de mérito, a outorgar pelo Instituto Camões às entidades ou individualidades que se distingam na área da língua e da cultura portuguesas.
    16/04/99
    21/04/1999
    Legislação
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    Portaria nº 496/79 que equipara a Direcor-Geral e Sub-Director Geral o Presidente e os restantes membros da Comissão Instaladora do Instituto para a Cooperação Económica
    14/09/79
    04/08/1998
    Legislação
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    Portaria nº 808/82 que alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão
    27/08/82
    05/08/1998
    Legislação
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    Portaria nº 803/84 que altera o quadro do pessoal do ICE
    13/10/84
    05/08/1998
    Legislação
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    Nomeado em comissão de serviço, o conselheiro para a cooperação na Embaixada do Maputo
    17/11/88
    05/08/1998
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