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    Despacho conjunto nº 521/98, que determina a cessação de comissões de serviço de delegados e delegados-adjuntos do ICEP e novas nomeações para delegações junto de embaixadas de Portugal
    05/08/98
    05/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 237/97, aumentando o quadro da Base Principal da Delegação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e da Delegação Portuguesa ao Grupo de Terras Luso-Chinês
    19/08/97
    09/09/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 30/96 (2ª série) que nomeia encarregado de missão junto do MNE para as questões relativas à organização da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) o Dr. Alfredo Manuel Silva Duarte Costa
    12/06/96
    31/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 495/2000 que cria a Missão Temporária de Observadores da União Europeia (ECMM) nos Balcãs, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia
    05/05/00
    18/05/2000
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 122/98, considerando que Portugal continuará a manter a sua presenças na Bósnia Herzegovina através de efectivos militares que integram as forças da SFOR.
    19/02/98
    23/02/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto A-298/86-X que determina os montantes do abono de ajudas de custo a funcionários que se desloquem em missão de serviço dentro do país em que estão creditados
    19/01/87
    14/08/1998
    Legislação
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    Portaria nº 49-A/92 que altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias (REPER) e, em consequência, o quadro I de pessoal do MNE, no que respeita o grupo IV do pessoal especializado
    29/01/92
    19/08/1998
    Legislação
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    Portaria nº 330-A/2002 que altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
    27/03/02
    16/04/2002
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    Portaria nº 76/2007 que altera o quadro da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), no respeitante ao pessoal especializado
    12/01/07
    15/01/2007
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    Despacho conjunto A-25/96-XIII que cria uma Missão Temporária de Portugal em Sarajevo
    29/03/96
    10/08/1998
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