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    Portaria nº 733/89 que aprova o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para Supranumerários
    28/08/89
    04/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2006 que estabelece o regime de funcionamento da diplomacia económica
    09/11/06
    10/11/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 601/2005 que determina a prorrogação da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo de 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2005
    19/08/05
    07/09/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 30/70 que designa a representação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) com excepção da parte relativa à representação militar
    14/01/70
    19/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 68-A/2006 que resolve cometer à GNR a missão de aprontar, sustentar e empregar uma força para acorrer ao apoio solicitado pela República Democrática de Timor-Leste
    30/05/06
    30/05/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que torna público a cessação das comissões de serviço e respectivos acreditamentos diplomáticos de delegados do ICEP na Noruega, República Checa e no Brasil
    22/05/96
    20/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 23805/2007 que determina a cessação das comissões de serviço de alguns delegados do AICEP e a nomeação de outros
    17/10/07
    18/10/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 40-A/98, de 27 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 79/92, de 6 de Maio, (estatuto da carreira diplomática)
    27/02/98
    11/03/1998
    Legislação
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    Portaria nº 97/2008 que altera o quadro da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), no respeitante ao pessoal especializado.
    31/01/08
    07/02/2008
    Legislação
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