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    Dados para exportação

    Decreto-Lei nº 296/99, que cria delegações para a cooperação junto das missões diplomáticas portuguesas
    04/08/99
    08/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 827/83 que aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo
    08/08/83
    25/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 29319 que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    30/12/38
    28/03/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 5061/2001 (2ª série) que determina que o território da Serra Leoa, integrado na área de
    14/02/01
    22/03/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 2747/2001(2ª série) que determina que o território da Letónia, integrado na área de juri
    09/02/01
    20/02/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 20295/2000 (2ª série) tornando público que o Consulado honorário de Portugal em Nouakcho
    11/10/00
    06/11/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto de 28 de Fevereiro de 1991 que cria a Embaixada de Portugal em Telavive e respectiva secção consular
    02/04/91
    30/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 195-A/81 que cria o Consulado Honorário em Mascate no Sultanato de Omão, dependente da secção consular da Embaixada de Portugal em Jeddah
    28/08/81
    16/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho que cria uma missão diplomática com a categoria de Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe e respectiva secção consular
    14/07/75
    30/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 241/97 que inclui na dependência da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Manila com jurisdição sobre todo o território das Filipinas o Consulado Honorário em Cebu
    10/04/97
    16/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação