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    Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas.
    Convenção
    12/12/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Portaria nº 478/97, de 14 de Julho, que cria um lugar de secretário de 3ª classe no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Camberra
    14/07/97
    16/07/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 521/98, que determina a cessação de comissões de serviço de delegados e delegados-adjuntos do ICEP e novas nomeações para delegações junto de embaixadas de Portugal
    05/08/98
    05/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1175/93 que aumenta o mapa do pessoal assalariado de um lugar de secretário de 3ª classe e extingue um lugar de secretário de 1ª classe na Embaixada de Portugal em Argel
    10/11/93
    23/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 16/98, que fixa os mapas de pessoal assalariado das Embaixadas, Consulados Gerais e Consulados de Portugal no estrangeiro
    09/01/98
    14/01/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto A-298/86-X que determina os montantes do abono de ajudas de custo a funcionários que se desloquem em missão de serviço dentro do país em que estão creditados
    19/01/87
    14/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 160/98, que cria a Embaixada de Portugal em Kuala Lumpur e a respectiva secção consular.
    09/03/98
    16/03/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho que cria uma missão diplomática com a categoria de Embaixada de Portugal em Dar-es-Salam, e respectiva secção consular.
    13/08/75
    25/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho normativo nº 33/81 que autoriza a Embaixada da Espanha a importar com isenção de de direitos até ao limite máximo de 15 automóveis para uso oficial da Missão
    24/01/81
    18/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 796/75 que altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bucareste
    31/12/75
    24/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação