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    Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia.
    24/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI)
    Convenção
    04/10/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre Portugal e Moçambique.
    24/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre Portugal e Moçambique.
    24/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas verbais, Sobre Segurança de Informações Militares Celebrado entre Portugal e os Estados Unidos da América, Assinadas Respectivamente a 10 de Setembro e 19 de Agosto de 1982.
    11/08/1997
    Ac. Bilaterais
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    Convenção Europeia Sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e de Provas em Matéria Administrativa. (STE nº 100)
    Convenção
    18/08/1997
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação Sobre o Direito Estrangeiro. (STE nº 97)
    Protocolo
    06/08/1997
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo Relativo à Aplicação de Certas Disposições do Acordo de Associação entre Portugal e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) com Vista a Garantir a Protecção de Certas Informações.
    17/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo para Salvaguarda Mútua do Segredo das Invenções com Interesse para a Defesa Cujas Patentes Tenham Sido Requeridas (NATO)
    Acordo
    18/01/2000
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    Tratado Para a Antártida
    Tratado
    17/11/2009
    Tr. Multilaterais
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