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    Protocolo Adicional do Acordo Entre o Reino Unido, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) e a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) Relativo à Aplicação de Salvaguardas no Reino Unido em Ligação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
    Protocolo
    08/05/2001
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    Protocolo Adicional ao Acordo Entre Portugal, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) e a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), em Aplicação do Artigo III, nºs 1 e 4, do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
    Organização internacional
    08/05/2001
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    Protocolo Adicional do Acordo Entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica Relativo à Aplicação de Salvaguardas em França
    Protocolo
    08/05/2001
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    Convenção Sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente
    Convenção
    19/03/2003
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    Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário Entre Portugal e São Tomé e Príncipe
    31/12/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos da Navegação, Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Maio de 1997
    Convenção
    04/07/1997
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    Acordo Sobre a Segurança da Informação Entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte
    Acordo
    10/03/2000
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    Protocolo Adicional ao Acordo Cultural Entre Portugal e Cabo Verde, no Domínio das Novas Tecnologias de Informação.
    03/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo Quadro de Comércio e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a República da Coreia, Por Outro
    Acordo
    18/05/1999
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    Acordo Quadro de Cooperação Destinado a Preparar, Como Objectivo Final, Uma Associação de Carácter Político e Económico Entre, Por Um Lado, a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e, Por Outro, o Chile, Incluindo o Seu Anexo nº 1, bem como a Acta de Assinatura com as Declarações.
    Acordo
    27/04/1998
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